Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.

Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente

Para o juiz, a ré não pode definir o prazo de internação

Portaria baixada de ofício pela Autoridade Policial

Modelo de Petição

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.

Plano de Saúde também arcará com honorários médicos

A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.

Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

A possibilidade jurídica do pedido, condição de procedibilidade da ação, manifesta-se quanto ao aspecto de se verificar se há condições legais, ou seja, não contrárias ao direito, para se instaurar a relação processual em torno da pretensão do autor.

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

TJ isenta deficiente de ICMS

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Estado terá que fornecer medicamentos

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Pedido de providências sobre registro civil de transexuais é enviado ao CNJ

Objetivo é que a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ direcione a todos os cartórios de registros civis do Brasil recomendação para regulamentar a alteração do registro civil dos transexuais e ou travestis

Paciente receberá R$ 25 mil de hospital particular

Ação ordinária proposta em desfavor de plano de saúde